collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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Pièce018 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Setembro 1850 acerca do requerimento de varios individuos da Ilha da Bôa Vista, pedindo que se annulle o aforamento feito ao Conselheiro Manuel Antonio Martins d'uma porção de terreno"
Pièce019 - "Em cumprimento da Portaria da Marinha de 19 de Novembro de 1850 acerca do abôno que indevidamente se fisera ao ex-Physico-Moe da Provincia d'Angola João Januario Vianna de Resende"
Pièce020 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril 1850 acerca d'uma reducção de fôro que pertencente a Santa Casa da Vila de Monte Mór Novo que paga D. Maria Francisca de Mello Corte Real"
Pièce021 - "Em cumprimento do Officio do Reino de 10 d'Agosto 1850 acerca d'uns terrenos baldios que se havião apoderado delles sem licença, o Governador Civil de Lisboa pede Instrucções a este respeito"
Pièce022 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto 1850 acerca do conflicto que entre o Governador Civil d'Aveiro e o Juiz de Direito de Arouca teve logar sobre a entrega das esmolas e oblatas da Capella de Nossa Senhora da Saude de Castellões"
Pièce023 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Maio 1850 acerca da confirmação do prazo Inhacatondo no Districto de Villa de Senna Provincia de Moçambique pedida por D. Luiza Joaquina Ferrão"
Pièce024 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Julho 1850 acerca da confirmação do Prazo da Corôa denominado «Mahindo» pedida por Izidoro Gonçalves do Carmo Cabral e sua Mãi"
Pièce025 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Julho de 1850 acerca de questões de jurisdicção e precedencias entre o Bispo Eleito de Cochim, e o Cabido da Sé metropolitana de Gôa"
Pièce026 - "Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1850 acerca da ágoa que se pretende applicar para uzo da Cadêa da Rellação do Porto"
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Rapports

"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 4 d'Agosto 1850 acerca do conflicto que entre o Governador Civil d'Aveiro e o Juiz de Direito de Arouca teve logar sobre a entrega das esmolas e oblatas da Capella de Nossa Senhora da Saude de Castellões"