collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
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Pièce026 - "Pensão. A parte de uma, que aquelles a quem pertencia, não podem accumular, deve, durante a sua vida deixar de pagar-se em beneficio do Thesouro, ou passar áquelles que nella tem sobrevivencia?... Pensões de Sangue, só pelo serem, podem accumular-se?... E pode considerar-se de sangue, mesmo para não soffrer as reducções legaes, uma concedida muito de 1833, a uma familia, cujo chefe foi morto não em defesa da Patria, mas pelo Povo, estando preso?... Requerimentos de António de Passos de Almeida Pimentel, Barão de Grimancellos, seu irmão, D. Marianna Narcisa de Passos de Almeida Pimentel, e D. Maria Angelica de Passos de Almeida Pimentel."
Pièce027 - "Habilitação - de João Ignacio Thomaz Pereira, para haver parte das indemnisações da França pelos prejuisos causados pela Esquadra do Vice Almirante Lallemand."
Pièce028 - "O mesmo objecto. Requerimento de José Maria Ferreira da Costa, como cessionario dos herdeiros de Manoel Ferreira de Faria."
Pièce029 - "O mesmo objecto. Conde de Atalaya, como Cabeça de Casal do Marquez de Tancos."
Pièce030 - "Direcção das Contribuições Directas Classes Inactivas. O vencimento que percebe Domingos Laurete como professor de canto no Conservatorio, deve-se considerar gratificação para ser accumulada com o vencimento da sua jubilação?... Requerimento de Francisco Laurete."
Pièce031 - "Direcção Geral da Contabilidade Classes inactivas. Um individuo dellas, chamado a serviço em um logar do Quadro de uma Repartição, mas com vencimento menor que o da inactividade, pode accumular os dois vencimentos, ou deve ter alguma gratificação?... Requerimento do Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo."
Pièce032 - "Direcção Geral da Contabilidade. Hospital de São José. A sua Administração. Deve entregar-se o incluso Precatorio de levantamento de penhoras em uns Padrões?."
Pièce033 - "Direcção dos Proprios Nacionaes. Procuradoria Geral da Corôa. Para interpôr a sua opinião sobre as segundas ou terceiras denuncias deve chamar a si, e examinar os autos das primeiras, ou contentar-se para isso com uma informação dos seus termos alcançada, e mandada pelo Ministerio da Fasenda. Denuncia de António Gomes de Lima Guimarães, da Capella instituida por branca Henriques, e seus filhos."
Pièce034 - "Direcção Geral das Alfandegas. Precatorio apresentado pelo Delegado da 4.ª Vara para se fazer penhora no producto do Hyate = Livramento = em execução de uma sentença proferida em causa de tomadia de uma grande porção de sedas escondidas no forro."
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Rapports

"Direcção das Contribuições Directas Classes Inactivas. O vencimento que percebe Domingos Laurete como professor de canto no Conservatorio, deve-se considerar gratificação para ser accumulada com o vencimento da sua jubilação?... Requerimento de Francisco Laurete."