- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item011 - "Em cumprimento do retro declarado officio. A respeito do compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento. erecta na Igreja Parochial de S. Sebastião do Lugar da Serra d'El REi"
- Item012 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do procedimento do Vice Consul de Portugal em Baltimore, Augusto Lopes Baptista, suspeito de connivencia em opperações de escravatura"
- Item013 - "Officio de 11 de Julho de 1857. A respeito do requerimento do Procurador e Mesarios da Irmandade do Santissimo, erecta na Igreja Italiana de Nossa Senhora do Loreto"
- Item014 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1857 - Ácerca do Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade erecta na Freguesia das Colomeias"
- Item015 - "Em cumprimento do predito officio de 23 de Maio 1851, com respeito porém á Approvação do Compromisso da Confraria denominada «Dos defuntos»"
- Item016 - "Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto de 1857. A respeito do processo relativo a D. Rita Amelia de Britto Inglez, que requer o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item017 - "Officio de 4 de Julho 1857. Relativamente ao Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora dos Remedios, erecta na sua Capella no concelho de Peniche"
- Item018 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857. A respeito do processo pertencente ao réo José Maria, soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
- Item019 - "Em cumprimento da Potaria de 16 de Julho 1857. Sobre o processo relativo aos réos Bento Affonso, e Joaquim da Horta, Soldados do Regimento d'Infantaria nº 1"
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