collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
2 en plus...
Pièce003 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Septembro de 1841, á cerca do processo relativo aos Direitos do Consulado Hespanhol, denominados de Portos Secos."
Pièce004 - "[Parecer] de 20 de Janeiro de 1842 ácerca de Representação do Director interino d'Alfandega do Porto, sobre se lhe declarar se deve proceder apprehensão de cem caixotes com sabão."
Pièce005 - "[Parecer] em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de janeiro de 1842 ácerca da queixa para o Consul Portuguez [...] o Cappitam J. SdooKo do Brigue Inglez Prowler se não quizera munir dos Manifestos que trata o Decreto de 10 de Julho de 1834."
Pièce006 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 30 de Setembro de 1841, e 9 de Junho de 1842, á cerca de Candido Joaquim de Moraes Calmeiro, pedindo se guarde o privilegio concedido ás Apolices pelo Artigo 5.º do Alvará de 13 de Março de 1797."
Pièce007 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1842, relativos a Izabel Antonia, pedindo se lhe passe Titulo de Confirmação do aforamento que seu marido fizera á Marqueza de Tancos, das terras chamadas do Reguengo."
Pièce008 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Novembro de 1840, ácerca dos requerimentos do João de Mello e Souza da Cunha Sottomaior em que pede suspenção do pagamento do Direito de transmissão de certos bens em que sucedeu."
Pièce009 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Agosto ultimo ácerca dos dois Projectos de Ley para regular o tributo do sello, e o imposto da transmissão da propriedade."
Pièce010 - "[Parecer] em virtude dos officios do Thesouro Publico de 7 de Setembro de 1841, e 15 de Novembro de 1842 ácerca da despesa feita com o Baptizado, e Funeral da Serenissima Senhora D. Maria."
Pièce011 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Novembro de 1842, á cerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, afim de que se declare se as Alfandegas devem ou não ser consideradas como Tribunaes Administrativos e Fiscaes, para seos Empregados gosarem da isenção de serviço de Jurados."
162 en plus...

Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1842, relativos a Izabel Antonia, pedindo se lhe passe Titulo de Confirmação do aforamento que seu marido fizera á Marqueza de Tancos, das terras chamadas do Reguengo."