- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação02 - Registo de Pareceres e Informações - Livro 1º - Obras Públicas
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- Doc. simples106 - "Ácêrca da auctorisação pedida por Manoel Firmino d'Almeida Maia para a construcção d'um caminho de ferro de via reduzida entre Ovar e a Costa do Furadouro"
- Doc. simples107 - "Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"
- Doc. simples108 - "Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente"
- Doc. simples109 - "Ácêrca da demarcação da mina de antimonio de Valle d'Acha e Ribeiro da Egreja no Concelho de Vallongo"
- Doc. simples110 - "Ácêrca da necessaria auctorisação pedida pelo Administrador Delegado da Companhia Real dos Caminhos de ferro portuguezes, em nome do Conselho da sua administração"
- Doc. simples111 - "Antonio de Sá Pillão pede ser indemnisado pelos prejuizos que lhe causou a construcção da estrada Real entre Bragança e Gimonde"
- Doc. simples112 - "Ácêrca do gasometro para a Penitencia de Lisboa"
- Doc. simples113 - "Ácêrca da auctorisação pedida pela Companhia Geral de Credito Predial Portuguez para emittir mais 900:000 000 reis de obrigações districtaes"
- Doc. simples114 - "Ácêrca da pretenção do 1º official Antonio José de Sousa Azevedo"
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