collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
05 - "Livro do registro das informaçoens e pareceres dádos aos differentes Ministerios do Reino, Guerra, Marinha e Fazenda tendo o seu principio no dia 26 de Junho de 1837 até 26 de Septembro do mesmo anno"
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Pièce171 - "Idem de 31 de Junho dito sobre officio do Presidente da Relação dos Açores á cerca da distribuição do processo que tracta (N.B. Vai no livro competente)
Pièce172 - "Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto
Pièce173 - "Idem de 26 de Julho sobre requerimento em que Caetano Xavier Pereira Brandão ex Provedor da comarca de Viseu pede que a Camara dali lhe pague as propinas de que tracta"
Pièce174 - "Idem de 16 d'Agosto sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca se é da competencia do Conselho de districto deferir aos requerimentos d'isenções do recrutamento"
Pièce175 - "Idem da mesma data sobre officio do Commandante da 8ª Divisão militar á cerca da intelligencia do Artº 1º do Decreto de 25 de Novembro de 1836 do recrutamento"
Pièce176 - "Idem de 7 de Julho dito sobre requerimento em que Maria José Avelina pede uma pensão na conformidade da Lei de 19 de Janeiro de 1837"
Pièce177 - "Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral d'Evora acerca da organização e mobilização do Corpo de Guarda Nacional"
Pièce178 - "Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a maneira por que ali devem ser feitos alguns primeiros provimentos de Cadeiras que ainda estão vagas"
Pièce179 - "Idem de 7 de Julho de 1837 sobre o requerimento de João d'Almeida Gorgelt do Amaral, Capitão que foi do extincto Corpo Estrangeiro denominado primeiro Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, em que pede a gratificação de dezoito mezes de soldo, e a admissão de um filho no Colegio Militar"
106 en plus...

Rapports

"Idem da mesma data sobre officio do Commandante da 8ª Divisão militar á cerca da intelligencia do Artº 1º do Decreto de 25 de Novembro de 1836 do recrutamento"