collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce116 - "Maria Conceição Sousa e Brito e filhos pede o pagamento do vencimento em dívida de seu falecido marido amanuense da Repartição de Fazenda de Lisboa"
Pièce117 - "Sobre a aposentação do conselheiro Barão de São João das Areias, juiz do Supremo Tribunal de Justiça"
Pièce118 - "D. Maria Teodora de Campos Rodovalho pede para usufruir a pensão do montepio de marinha legada pelo seu falecido marido, vice-almirante"
Pièce119 - "Pretensão de António Joaquim Raimundo de Moura como amanuense da secretaria da Procuradoria Régia junto da Relação do Porto"
Pièce120 - "D. Olímpia Amélia da Costa de Faria Correia e D. Albertina Costa Faria Correia pedem para lhes ser abonado o soldo em dívida de seu falecido marido e pai, cirurgião de brigada reformado"
Pièce121 - "D. Mariana Augusta de Vasconcelos Arruda e filha pedem lhes seja abonado o vencimento em dívida de seu finado marido e pai como oficial da alfândega"
Pièce122 - "D. Carolina Augusta Carneiro de Melo pede lhe seja abonado o vencimento em dívida de seu finado pai, major reformado"
Pièce123 - "Sobre dúvidas suscitadas pelo delegado em Abrantes sobre execuções fiscais"
Pièce124 - "Sobre o processo instaurado na alfândega da Ilha de Santo Antão contra o capitão do vapor Cidade da Praia, José Malheiro Júnior, por transgressão dos regulamentos sanitários e postais"
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Rapports

"D. Olímpia Amélia da Costa de Faria Correia e D. Albertina Costa Faria Correia pedem para lhes ser abonado o soldo em dívida de seu falecido marido e pai, cirurgião de brigada reformado"