- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples080 - "Sobre a competência do juiz da comarca de Barlavento de Cabo Verde para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1 da província de Guiné"
- Documento simples081 - "Clara Emília da Silva Pinto, viúva do correio a pé deste ministério Sesinando Eduardo da Silva Pinto, pede a pensão de 300 réis diários"
- Documento simples082 - "Maria da Encarnação da Costa Franco pede para usufruir a pensão legada por seu marido, oficial que foi da fazenda da armada"
- Documento simples083 - "D. Carolina Amélia da Cunha pede para usufruir a pensão legada por seu marido, contra-almirante reformado"
- Documento simples084 - "D. Henriqueta Libânia Borges Póvoas pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, D. Vitória da Encarnação Borges Póvoas"
- Documento simples085 - "Sobre alteração nos estatutos da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro"
- Documento simples086 - "Sobre abono de gratificação da patente aos oficiais da armada que não exerçam comissão de serviço achando-se na atividade"
- Documento simples087 - "Sobre dúvida da quantia que Álvaro Soares Cordeiro, soldado da Guarda Fiscal, deve satisfazer para alimento de dois filhos menores nos meses em que sofra desconto para os hospitais"
- Documento simples088 - "D. Margarida Júlia Queirós pede a sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua irmã, D. Maria Clara de Queirós Machado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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