- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
- 134 en plus...
- Pièce135 - "Relativo ao mesmo assunto da consulta acima"
- Pièce136 - "Jorge Arnaldo Symons, amanuense do caminho de ferro do Mormugão, aposentado com 2/3 do vencimento, requer aposentação com a totalidade da categoria fundado na lei de 1846 [...]"
- Pièce137 - "D. Maria Amália Barbosa Cardoso pede uma pensão como viúva do capitão [de] infantaria Artur Augusto da Fonseca Cardoso, falecido em Timor"
- Pièce138 - "Pensões de sangue requeridas pelas viúvas de 2 praças da companhia de polícia de 2.ª linha de Valpoi mortas no recontro de Caranzol"
- Pièce139 - "D. Emília das Neves Ferreira requer uma pensão de sangue como irmã do 2.º sargento Afonso Ferreira, trucidado em Timor"
- Pièce140 - "O vice-almirante José Joaquim Xavier de Brito requer o pagamento de 8 dias de gratificação que indevidamente deixou de receber, enquanto esteve preso disciplinarmente, alegando que o facto de ser membro nato do tribunal disciplinar da armada lhe dá direito a vencer sempre soldo e gratificação"
- Pièce141 - "Dúvidas sobre o direito do diretor geral de fazenda das colónias, Domingos Eusébio da Fonseca, a receber o seu vencimento de categoria e exercício enquanto permanecer em Londres, em comissão de serviço"
- Pièce142 - "Sobre a nomeação de António João Flores para chanceler no Consulado Geral de Portugal em Banguecoque proposta pelo respetivo cônsul. E se aquele empregado substituir provisoriamente o secretário intérprete durante a licença que a este foi concedida, lhe seja concedida metade da residência enquanto exercer o citado lugar"
- Pièce143 - "O 2.º tenente da Administração Naval José de Faria de Azevedo Velez pede que na contagem do tempo para a sua reforma sejam incluídos 7 anos e 342 dias que esteve no gozo de licença ilimitada"
- 69 en plus...
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques