- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples023 - "Conflito entre a Câmara de Vila do Conde e a Companhia do Caminho de Ferro do Porto à Póvoa e Famalicão"
- Documento simples024 - "Procedimento a haver com as câmaras municipais quando se afastam da lei"
- Documento simples025 - "Reclamação do facultativo José Pedro Campos Marreca"
- Documento simples026 - "Sobre dúvidas que surgiram à Contabilidade deste Ministério na aplicação da lei de 14 de junho de 1913"
- Documento simples027 - "Contrato de iluminação elétrica da vila de Vila Nova da Cerveira"
- Documento simples028 - "Permuta dos secretários das administrações dos concelhos da Barquinha e Povoação"
- Documento simples029 - "Reclamação de António Roque da Silveira e Joaquim Sousa Belford"
- Documento simples030 - "Dúvidas sobre a lei do descanso semanal"
- Documento simples031 - "Reclamação da firma comercial F. Street e Company Limited"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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