- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Pièce003 - "D. Maria Belizanda da Silva Pimentel May, filha do falecido tenente-coronel reformado Simão Jorge Chaves Pimentel, pede que lhe seja concedida a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que usufruía sua madrasta D. Florência Augusta Dias Pimentel"
- Pièce004 - "Consulta sobre o pedido de pagamento do saque n.º 63.074 emitido pela Agência Financial no Rio de Janeiro a favor de Manuel Coutinho Duarte"
- Pièce005 - "Consulta relativa à pretensão de Dionísio José Rebelo para averbamento de inscrições"
- Pièce006 - "Consulta relativa à reclamação do pároco encomendado de São Tiago de Milheirós, concelho da Maia, acerca do pagamento de juros de inscrições do passal, que o pároco colado, que está suspenso, diz pertencer-lhe"
- Pièce007 - "Consulta sobre umas letras apostólicas de Sua Santidade o Papa Pio X"
- Pièce008 - "Consulta sobre uma reclamação de António Manuel Vagueiro contra cercos americanos de pesca"
- Pièce009 - "Consulta sobre o pedido de liberdade provisória feito pelo réu António de Oliveira e Castro"
- Pièce010 - "Consulta acerca da reclamação apresentada contra a exigência de direitos de mercê por parte das senhoras que foram em tempos nomeadas damas da ex-rainha"
- Pièce011 - "Consulta sobre liquidação de contribuição de registo por título gratuito, liquidada pelo legado deixado à menor Luísa no testamento com que faleceu D. Rita de Cássia Álvares e em que são recorrentes a Santa Casa da Misericórdia do Porto e D. Maria Teresa Pavão"
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