- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples032 - "Os capitães de navios mercantes podem, em face das alíneas a) e b) do artigo 82 do regulamento geral das capitanias dos portos de 1 de dezembro de 1892, ser obrigados a aceitar na equipagem dos navios sob o seu comando os atuais maquinistas portugueses de longo curso?"
- Documento simples033 - "Parecer sobre a pretensão do escrevente José Silvestre Domingues"
- Documento simples034 - "Consulta sobre a pretensão do lente da Academia Politécnica do Porto, D. Duarte Leite Pereira da Silva, relativa ao abono de vencimentos"
- Documento simples035 - "Parecer sobre uma pretensão de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa"
- Documento simples036 - "Consulta sobre uma dúvida de pagamento de contribuição de registo"
- Documento simples037 - "Sobre uma representação da Associação Lisbonense de Proprietários pedindo isenção de contribuição predial"
- Documento simples038 - "D. Maria das Dores de Melo Correia pede a restituição de umas ações do Banco Comercial do Porto, que pertenciam ao Convento de Santa Clara da mesma cidade, a fim de serem averbadas em seu nome"
- Documento simples039 - "Consulta relativa á questão dos foros devidos pela Companhia de Moçâmedes"
- Documento simples040 - "Consulta sobre o requerimento em que D. Maria da Conceição Fonseca Madureira, por si e como representante de sua filha Branca, de dois anos de idade, pretende habilitar-se e a dita sua filha ao terço mais do ordenado que era devido a seu falecido marido"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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