- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 057 - Livro 3.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
- 76 more...
- Item077 - "Sobre conflito de competência de liquidação de contribuição de registo entre o escrivão de fazenda do 3.º Bairro de Lisboa e o concelho de Vila Verde, distrito de Braga"
- Item078 - "Consulta sobre denúncia dos bens do Couto de Rebordelo situados no termo de Celorico de Basto e hoje no concelho de Amarante"
- Item079 - "Consulta relativa à pretensão do conde e da condessa de Lindoso"
- Item080 - "Consulta sobre um requerimento em que o bacharel Fernando Augusto Crisóstomo de Gouveia Pinto, juiz de direito da comarca de Melgaço, reclama contra a liquidação de emolumentos e selo que lhe foi feita por ocasião do seu encarte naquele lugar"
- Item081 - "Consulta sobre um requerimento do herdeiro e testamenteiro da falecida Viscondessa de Azarujinha"
- Item082 - "Relativo à restituição que pedem Laura Pereira da Silva e outros da contribuição de registo que pagaram por uns legados deixados por um tio falecido no Rio de Janeiro"
- Item083 - "Relativo ao requerimento do Dr. António José Teixeira em que pretende pelas razões que alega ser dispensado do pagamento do selo e emolumentos relativos ao lugar que exerceu de diretor-geral das alfândegas e contribuições indiretas"
- Item084 - "Relativo à dúvida do diretor da Repartição de Fazenda no distrito da Guarda se estão sujeitos à contribuição de registo os capitais existentes em país estrangeiro, dependentes de sucessão em Portugal"
- Item085 - "Sobre contribuição de registo, requerente D. Antónia Augusta de Cerqueira Pimentel"
- 37 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques