- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples005 - "Consulta relativa à pretensão de Dionísio José Rebelo para averbamento de inscrições"
- Documento simples006 - "Consulta relativa à reclamação do pároco encomendado de São Tiago de Milheirós, concelho da Maia, acerca do pagamento de juros de inscrições do passal, que o pároco colado, que está suspenso, diz pertencer-lhe"
- Documento simples007 - "Consulta sobre umas letras apostólicas de Sua Santidade o Papa Pio X"
- Documento simples008 - "Consulta sobre uma reclamação de António Manuel Vagueiro contra cercos americanos de pesca"
- Documento simples009 - "Consulta sobre o pedido de liberdade provisória feito pelo réu António de Oliveira e Castro"
- Documento simples010 - "Consulta acerca da reclamação apresentada contra a exigência de direitos de mercê por parte das senhoras que foram em tempos nomeadas damas da ex-rainha"
- Documento simples011 - "Consulta sobre liquidação de contribuição de registo por título gratuito, liquidada pelo legado deixado à menor Luísa no testamento com que faleceu D. Rita de Cássia Álvares e em que são recorrentes a Santa Casa da Misericórdia do Porto e D. Maria Teresa Pavão"
- Documento simples012 - "Consulta sobre a promoção à classe imediata e o despacho ministerial de 12-11-1910, que manda dispensar da frequência do curso de Medicina Tropical, para efeitos de promoção por diuturnidade, o médico naval de 2.ª classe, Jaime Alberto de Castro Morais"
- Documento simples013 - "Consulta sobre o requerimento de um aluno do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que deseja matricular-se em cadeiras em que já obteve aprovação"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- A guerrilha do Remexido
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