- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item184 - "Pedido de indulto"
- Item185 - "Pedido de indulto"
- Item186 - "Pedido de indulto"
- Item187 - "Consulta sobre o contrato da luz elétrica para a iluminação da vila de Estremoz"
- Item188 - "Consulta relativa à adjudicação do fornecimento de gás e energia elétrica para a iluminação pública da cidade de Viana do Castelo"
- Item189 - "Consulta sobre uma reclamação relativa ao modo de se efetuar os pagamentos de cana marina fornecida às fábricas matriculadas"
- Item190 - "Consulta sobre uma reclamação relativa ao abono de vencimentos, feita pelo general do quadro da reserva João Carlos de Sarmento Osório"
- Item191 - "Parecer sobre se há inconveniente na publicação de um decreto que reforme a lista de antiguidades do quadro de auxiliares do serviço naval, segundo as normas da lei que o reorganizou"
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