collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
55 en plus...
Pièce056 - "Parecer relativo à admissão de concorrentes ao lugar de lente da 4.ª cadeira da escola Naval"
Pièce057 - "Consulta sobre averbamento de inscrições"
Pièce058 - "Consulta sobre um pagamento de cupões feito à Câmara Municipal do Porto"
Pièce059 - "Consulta sobre a concessão de uns terrenos na ilha de Santo Antão"
Pièce060 - "Consulta sobre o abono de 75:000 réis mensais ao coronel de infantaria Jorge Ernesto de Abreu Castelo Branco, exonerado de diretor das cadeias do Limoeiro e Aljube"
Pièce061 - "Consulta relativa a uma reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée com respeito ao pagamento das multas provenientes da demora havida na entrega dos dois cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael', que a dita sociedade se obrigou a entregar, por contrato, em prazo fixo"
Pièce062 - "Consulta sobre a quarta memória relativa à demora na entrega dos cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael' a que se refere o parecer anterior"
Pièce063 - "Sobre o pedido de juros que a Empresa Industrial Portuguesa diz serem-lhe devido pela demora no pagamento de várias empreitadas"
Pièce064 - "Sobre o pedido de Maria da Conceição da Fonseca Madureira para receber os vencimentos de seu falecido marido, o juiz de direito José Joaquim de Fontoura Araújo Madureira e Freitas"
26 en plus...

Rapports

"Consulta sobre o abono de 75:000 réis mensais ao coronel de infantaria Jorge Ernesto de Abreu Castelo Branco, exonerado de diretor das cadeias do Limoeiro e Aljube"