- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item030 - "Consulta sobre uma reclamação do amanuense Francisco de Melo e Noronha"
- Item031 - "O réu Joaquim Rodrigues Costa pede perdão"
- Item032 - "Os capitães de navios mercantes podem, em face das alíneas a) e b) do artigo 82 do regulamento geral das capitanias dos portos de 1 de dezembro de 1892, ser obrigados a aceitar na equipagem dos navios sob o seu comando os atuais maquinistas portugueses de longo curso?"
- Item033 - "Parecer sobre a pretensão do escrevente José Silvestre Domingues"
- Item034 - "Consulta sobre a pretensão do lente da Academia Politécnica do Porto, D. Duarte Leite Pereira da Silva, relativa ao abono de vencimentos"
- Item035 - "Parecer sobre uma pretensão de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa"
- Item036 - "Consulta sobre uma dúvida de pagamento de contribuição de registo"
- Item037 - "Sobre uma representação da Associação Lisbonense de Proprietários pedindo isenção de contribuição predial"
- Item038 - "D. Maria das Dores de Melo Correia pede a restituição de umas ações do Banco Comercial do Porto, que pertenciam ao Convento de Santa Clara da mesma cidade, a fim de serem averbadas em seu nome"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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