- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação080 - Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
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- Documento simples211 - "O réu João de Deus pede perdão"
- Documento simples212 - "O réu António Furtado pede perdão"
- Documento simples213 - "O réu Alexandre Carvalho pede perdão"
- Documento simples214 - "O réu Joaquim Santana pede perdão"
- Documento simples215 - "Consulta sobre a autorização para troca de um terreno, feito pelo pároco e junta de paróquia da freguesia de Jolda, Arcos de Valdevez"
- Documento simples216 - "Consulta relativa a uma questão suscitada entre a Santa Casa da Misericórdia de Luanda e a repartição de fazenda provincial"
- Documento simples217 - "Consulta relativa ao pedido que fez o Banco Mercantil de Lisboa, para emitir trinta contos de réis em obrigações do valor nominal de 25.0000 réis cada uma"
- Documento simples218 - "Consulta relativa à concessão dos terrenos salgados do Algarve"
- Documento simples219 - "Consulta relativa à dúvida suscitada acerca da interpretação a dar ao artigo 103 da carta de Lei de 22 de maio de 1896, na aplicação à hipótese do aspirante a facultativo do ultramar, Rodolfo Augusto da Silva"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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