- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 080 - Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
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- Item211 - "O réu João de Deus pede perdão"
- Item212 - "O réu António Furtado pede perdão"
- Item213 - "O réu Alexandre Carvalho pede perdão"
- Item214 - "O réu Joaquim Santana pede perdão"
- Item215 - "Consulta sobre a autorização para troca de um terreno, feito pelo pároco e junta de paróquia da freguesia de Jolda, Arcos de Valdevez"
- Item216 - "Consulta relativa a uma questão suscitada entre a Santa Casa da Misericórdia de Luanda e a repartição de fazenda provincial"
- Item217 - "Consulta relativa ao pedido que fez o Banco Mercantil de Lisboa, para emitir trinta contos de réis em obrigações do valor nominal de 25.0000 réis cada uma"
- Item218 - "Consulta relativa à concessão dos terrenos salgados do Algarve"
- Item219 - "Consulta relativa à dúvida suscitada acerca da interpretação a dar ao artigo 103 da carta de Lei de 22 de maio de 1896, na aplicação à hipótese do aspirante a facultativo do ultramar, Rodolfo Augusto da Silva"
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