- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item041 - "Consulta relativa a dúvidas expostas pelo delegado do Tesouro do Porto com respeito às declarações a fazer quando se lavram escrituras antenupciais, que venham a operar transmissão de bens sujeitos à contribuição de registo"
- Item042 - "Consulta sobre o requerimento do major reformado Claudino António de Moura Coutinho, pedindo a sua promoção ao posto imediato"
- Item043 - Consulta sobre o recurso interposto por Teresa de Jesus Viana contra o despacho da Junta do Crédito Público sobre prescrição de juros de inscrições
- Item044 - "Consulta sobre contribuição de registo"
- Item045 - "Consulta relativa ao requerimento do maquinista naval de 1.ª classe, João Francisco Nunes, pedindo abono de soldo"
- Item046 - "Pedido de perdão"
- Item047 - "Consulta sobre um requerimento de Manuel Monteiro de Sousa, arrematante dos direitos de portagem da Ponte de D. Luís I, pedindo a rescisão do respetivo contrato de arrendamento, por virtude dos grandes prejuízos sofridos em consequência da peste bubónica que estava grassando na cidade do Porto"
- Item048 - "Consulta sobre se as confrarias estão ou não compreendidas nas isenções da verba 368 tabela 4.ª da lei do selo"
- Item049 - "Consulta sobre o averbamento de um título a favor de José Bonniz"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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