collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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Pièce087 - "Consulta relativa ao novo projeto dos estatutos da Companhia dos Caminhos de Ferro da Zambézia"
Pièce088 - "Consulta relativa a um aforamento irregularmente feito pela Câmara Municipal de Lourenço Marques"
Pièce089 - "Consulta relativa ao recurso interposto pela Direção do Banco Comercial do porto contra a imposição da multa por falta de selo dos títulos provisórios e certificados representativos do seu capital"
Pièce090 - "Consulta acerca de uma reclamação em matéria de abono de ajuda de custo, pedido de António Maria de Miranda e Vasconcelos"
Pièce091 - "Consulta relativa ao requerimento da Société Française de Distillerie de Lourenço Marques, pedindo o reembolso a que julga ter direito pelo transporte de mercadorias no caminho de ferro de Lourenço Marques"
Pièce092 - "Consulta sobre o pedido de José Maria Miguel Rafael de Valadares, natural da Índia, relativo ao abono da passagem daquele estado para o reino"
Pièce093 - "Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um asilo fundado por D. Maria Emília da Mota Negrão Barradas"
Pièce094 - "Consulta sobre o requerimento em que Joaquim António da Costa pede que se lhe conceda ser admitido ao concurso para arbitradores judiciais, dispensando-se-lhes os documentos comprovativos de ter cumprido a lei do recrutamento"
Pièce095 - "Consulta relativa à dúvida suscitada pela administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência a respeito da isenção consignada no artigo 150 do regulamento de 27 de junho de 1897"
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Rapports

"Consulta relativa ao requerimento da Société Française de Distillerie de Lourenço Marques, pedindo o reembolso a que julga ter direito pelo transporte de mercadorias no caminho de ferro de Lourenço Marques"