- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples011 - "Consulta sobre o contrato da Câmara Municipal de Oeiras para iluminação pública e particular"
- Documento simples012 - "Sobre uma reclamação do amanuense do Corpo de Polícia Civil, em serviço no Ministério do Reino, Francisco de Melo Noronha"
- Documento simples013 - "Sobre o pedido de aposentação como ajudante privativo da extinta Conservatória da Guiné, feita por Júlio António Pereira"
- Documento simples014 - "Consulta sobre o pedido de aposentação requerida por Júlio António Pereira no seu cargo de ajudante privativo da Conservatória do Registo Predial do distrito da Guiné"
- Documento simples015 - "Consulta relativa a uma pretensão da Empresa Insulana de Navegação"
- Documento simples016 - "Consulta sobre o requerimento em que Avelino Rodrigues de Paula Santos solicita que lhe seja perdoada a pena que está cumprindo"
- Documento simples017 - "Júlio Gaspar Leal pede perdão"
- Documento simples018 - "O réu Eduardo Pita Grós pede perdão"
- Documento simples019 - "Consulta relativa à concessão do exclusivo de exportação da borracha no distrito de Inhambane, província de Moçambique"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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