- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples035 - "Parecer sobre uma pretensão de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa"
- Documento simples036 - "Consulta sobre uma dúvida de pagamento de contribuição de registo"
- Documento simples037 - "Sobre uma representação da Associação Lisbonense de Proprietários pedindo isenção de contribuição predial"
- Documento simples038 - "D. Maria das Dores de Melo Correia pede a restituição de umas ações do Banco Comercial do Porto, que pertenciam ao Convento de Santa Clara da mesma cidade, a fim de serem averbadas em seu nome"
- Documento simples039 - "Consulta relativa á questão dos foros devidos pela Companhia de Moçâmedes"
- Documento simples040 - "Consulta sobre o requerimento em que D. Maria da Conceição Fonseca Madureira, por si e como representante de sua filha Branca, de dois anos de idade, pretende habilitar-se e a dita sua filha ao terço mais do ordenado que era devido a seu falecido marido"
- Documento simples041 - "Consulta relativa a dúvidas expostas pelo delegado do Tesouro do Porto com respeito às declarações a fazer quando se lavram escrituras antenupciais, que venham a operar transmissão de bens sujeitos à contribuição de registo"
- Documento simples042 - "Consulta sobre o requerimento do major reformado Claudino António de Moura Coutinho, pedindo a sua promoção ao posto imediato"
- Documento simples043 - Consulta sobre o recurso interposto por Teresa de Jesus Viana contra o despacho da Junta do Crédito Público sobre prescrição de juros de inscrições
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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