- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
- Item001 - "Acerca das reclamações de vários sargentos de marinha contra as promoções de outros mais modernos no respetivo quadro"
- Item002 - "Consulta acerca do pedido da firma H. Parry & Son para que lhe seja perdoada a multa em que incorreu por haver excedido o prazo estipulado para a entrega de uma barca de água cuja feitoria lhe havia sido adjudicada em concurso"
- Item003 - "Consulta relativa ao processo instaurado contra o pescador António Bico pela transgressão das disposições do regulamento agrícola de 20 de abril de 1893"
- Item004 - "Consulta relativa à patente de invenção para o aperfeiçoamento dos jogos de bilhar, apresentada por José Canal y Llestanos"
- Item005 - "Consulta relativa ao abono de vencimentos reclamado pelo comissário inspetor da Administração Naval Joaquim António Correia"
- Item006 - "Réu Luís Pereira Lopes, também conhecido por Luís Pereira Gaspar, pede perdão"
- Item007 - "Réus José Alves, José António Pardal, maiores, Francisco Alves e Manuel António Pardal, menores, pedem perdão"
- Item008 - "Réu Joaquim Maria Gambuzino pede perdão"
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