- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item054 - "Parecer sobre um pedido de indulto"
- Item055 - "Pedidos de indulto"
- Item056 - "Pedidos de comutação de penas"
- Item057 - "Consulta sobre uma pretensão de Luís Ribeiro Pereira pedindo que lhe seja entregue o produto de uma quantidade de lenha que lhe foi apreendida no Chinde"
- Item058 - "Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"
- Item059 - "Promoção relativa a um requerimento de Mariano Ludgero Maria da Silva, desenhador de 2.ª classe do quadro auxiliar do corpo de engenharia civil, pedindo ingresso no quadro auxiliar de condutores de 3.ª classe da Secção de Obras Públicas do referido corpo"
- Item060 - "Pedido de indulto de António Manuel Filhó"
- Item061 - "Consulta relativa ao pedido de indemnização feito por Manuel de Deus Afonso de Barros, de São Tomé"
- Item062 - "Consulta sobre a aposentação pedida por uma parteira dos Hospitais Civis de Lisboa"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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