- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
- 92 more...
- Item093 - "Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um asilo fundado por D. Maria Emília da Mota Negrão Barradas"
- Item094 - "Consulta sobre o requerimento em que Joaquim António da Costa pede que se lhe conceda ser admitido ao concurso para arbitradores judiciais, dispensando-se-lhes os documentos comprovativos de ter cumprido a lei do recrutamento"
- Item095 - "Consulta relativa à dúvida suscitada pela administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência a respeito da isenção consignada no artigo 150 do regulamento de 27 de junho de 1897"
- Item096 - "Consulta relativa à navegação de cabotagem pelos vapores da Empresa Nacional de Navegação entre Cabo Verde e Guiné"
- Item097 - "Consulta relativa a dúvidas sobre o abono da ração a dinheiro às praças reformadas da armada, com graduação de oficiais inferiores"
- Item098 - "Consulta relativa ao processo em que Pedro António Unhão, oficial de 1.ª classe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com graduação de capitão, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"
- Item099 - "O réu Luís Pereira Lopes ou Luís Pereira Gaspar pede perdão"
- Item100 - "O réu Afonso Henriques Leite de Sousa pede perdão"
- Item101 - "Consulta acerca da representação em que a Câmara Municipal do Porto pede, para tirar quaisquer dúvidas por parte dos tabeliães, se faça suscitar a observância da provisão de 16 de maio de 1781"
- 45 more...
Static pages
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques