collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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Pièce068 - "Consulta sobre se é a Junta Administrativa das Obras da Barra de Aveiro ou o diretor de obras públicas daquele distrito quem deve pôr em arrematação uns terrenos da ria de Aveiro"
Pièce069 - "Consulta sobre uma petição da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos-Mudos Araújo Porto e outros processos sobre o mesmo assunto"
Pièce070 - "Consulta relativa a uma pretensão do capitão de fragata reformado Joaquim Eleutério Cordeiro de Almeida de que lhe seja abonado o subsídio de embarque durante o tempo em que exerceu o cargo de capitão do porto de Setúbal"
Pièce071 - "Consulta acerca do pedido de Teresa Emília Lopes de Carvalho para não serem considerados prescritos os juros de 4 inscrições de 1877"
Pièce072 - "Consulta acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, 3.º oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique contra sucessivas preterições nas promoções, que diz ter sofrido"
Pièce073 - "Consulta relativa às vendas de terrenos na Guiné Portuguesa feitas por alguns régulos da mesma província"
Pièce074 - "Consulta sobre o pedido de aposentação de Manuel Ferreira Barata, amanuense de 1.ª classe do Caminho de Ferro de Lourenço Marques"
Pièce075 - "Consulta relativa aos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro da Zambézia"
Pièce076 - "Consulta sobre o requerimento em que Francisco Augusto de Barbuda Carvalho e Sousa, chefe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com a graduação de tenente-coronel, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"
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Rapports

"Consulta acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, 3.º oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique contra sucessivas preterições nas promoções, que diz ter sofrido"