collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
04 - Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce043 - "Pensão da Viscondessa de Jeromenha."
Pièce044 - "Execução Fiscal. Mandada suspender he indispensavel que se faça primeiro a penhora para segurança da Fazenda. Requerimento de Claudio Adriano da Costa. Officio da Direcção Geral da Thesouraria."
Pièce045 - "Salvados de Naufragio. A quem pertence a sua administração e venda havendo Capitão e Consignatario do Navio naufragado que os reclame?... Officios do Director da Alfandega de Setubal de 24 de Agosto, e 17 e 17 de Setembro de 1850. Requerimento do Capptam Stampi Luhley. Brigue Inglez Columbine."
Pièce046 - "Tribunal de Contas. Ausentando-se um dos seus Membros sem licença, ou excedendo-a, come deve proceder-se?... Ausencia do Visconde de Oliveira. Officio de 25 de Julho e 28 de Agosto de 1850."
Pièce047 - "Classes inactivas. O vencimento dos individuos destas classes, que fallecem deve contar-se para os herdeiros até o dia do fallecimento, ou até ao fim do mez em que este tem lugar?... Contabilidade - Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Braga
Pièce048 - "Titulos de Renda Vitalicia. Os que se passarem no actual anno economico de 1850 a 1851, estão sujeitos a cabimento, e confirmação das Côrtes?... A Direcção da Contabilidade propôz por occasião da Lei de 23 de Julho de 1850 os seguintes quisitos."
Pièce049 - "Commissão do Fundo Especial de Amortização. Das suas attribuições por occasião de dever ou não passar Acções em virtude de uma cautela expedida em favôr da Companhia das Obras Publicas por 1.385:629$203 reis."
Pièce050 - "Alcance. do ex-recebedor Thomaz da Costa Moreira. Officio de 12 de Outubro de 1850."
Pièce051 - "Subsidio Literario. Os seus arrematantes estão obrigados aos 5 por % adiccionaes estabelecidos pela Lei de 20 de Abril ultimo, e devem ser constrangidos a aceitar por elles Letras? Representação da 1.ª Reparticam da Direcção Geral das Contribuições diretas e Proprios Nacionaes."
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Rapports

"Classes inactivas. O vencimento dos individuos destas classes, que fallecem deve contar-se para os herdeiros até o dia do fallecimento, ou até ao fim do mez em que este tem lugar?... Contabilidade - Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Braga