- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Item108 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Vianna sobre se lhe declarar se he das suas attribuiçõens dar aos pobres do Conselho, terrenos sufficientes paramideficarem Casas"
- Item109 - "Idem de 21 de Outubro de 1840 a cerca do requerimento de Joaquim José de Madureira Almeida sobre ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados na conformidade da Lei de 20 d'Outubro de 1834"
- Item110 - "Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"
- Item111 - "Idem de 16 de Outubro de 1840 ácerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas do Reino"
- Item112 - "Idem de 24 de Outubro de 1840 àcerca de requerimento de Ignacio Antonio da Silva Lisboa sobre se lhe conceder um privilegio exclusivo para a fabricação de Tijolos"
- Item113 - "Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Luiz Antonio Monteiro sobre se lhe conceder previlegio para uma Maquina de tirar agua de poços ou rios"
- Item114 - "Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre a pertenção de José Varella"
- Item115 - "Idem de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Santa Casa da Mesericordia da Villa de Moura sobre licença para dar de aforamento os predios pertencentes mesma Mesericordia"
- Item116 - "Idem de 26 de Março de 1840 á cerca de requerimento de José da Silva Porto de Moz sobre o aforamento de um Predio"
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