- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries08 - Registo de Pareceres e Informações confidenciais
- 01 - "Confidenciaes"
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- Item027 - "Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
- Item028 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"
- Item029 - "Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."
- Item030 - "Officio remetido ao Procurador Regio da Relação de Lisboa em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1843"
- Item031 - "Officio ao Ministro da Justiça em resposta a Portaria do mesmo Ministerio de 30 de Junho ultimo"
- Item032 - "Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
- Item033 - "Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1844 sobre a prisão do Capitão Paulo Emilio Saurel"
- Item034 - "Officio ao Ministerio da Justiça com auto do Procurador Regio do Porto"
- Item035 - "Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"
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