- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
- Item001 - "Parecer dado em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845, acerca de D. Anna Emilia Leite Pereira d'Abreu e Souza, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
- Item002 - "Idem em officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845 acerca de Eufrasia Esteves Lombo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Domingues da Conceição"
- Item003 - "Idem em officio do Reino de 17 de Dezembro de 1845 em que a Misericordia da Villa de Amarante pede authorisação para comprar uma Casa para servir de Hospital"
- Item004 - "Idem em officio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 sobre pertender Casimiro José de Almeida patente de introdução para se assegurar a incorruptibilidade dos alimentos cozinhados"
- Item005 - "Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visconde de Ferreira que sollicita approvação dos Estatutos de uma Companhia chamada - Providencia"
- Item006 - "Em satisfaçao do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1845, mandando informar ácerca dos Estatutos das Caixas Economicas, que se pertendem criar na Cidade d'Angra do Heroismo"
- Item007 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do reino de 19 de Dezembro de 1845, que mandou informar com parecêr sobre requerimento de João Godinho de Campos, em que pede se lhe permitta aforar alguns bens da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia da Chancellaria"
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