- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/105
- Item
- 1837 janeiro 31
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1846, escrita sobre o ofício.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que a execeução fiscal que se promoveu contra o correio assistente de Castanheira, Francisco Xavier, foi julgada "de falha", por falta de bens, não tendo o agente do Ministério Público recorrido da sentença.
Contém a seguinte nota marginal: "Este ofício foi para o subinspetor geral dos Correios e acha-se registado a fl. 52 do Livro 16 de ofícios".