- PT/AHPGR/PGF/03/07/073
- Documento simples
- 1845 agosto 14
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
"Obejecto (sic) do nº 17 do Livro. Portaria de 6 de Agosto de 1847. Secção do Ultramar"
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo a um requerimento de Ambrósio Gomes de Carvalho e outros negociantes de Cabo Verde pedindo isenção de direitos alfandegários sobre géneros nacionais ou nacionalizados importados em navios portugueses.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a aplicação em Cabo Verde de legislação em matéria de imposto de selo e de imposto de sucessões.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca dos direitos de mercê que tem a pagar o juiz de Direito da Comarca de Cabo Verde, bacharel Manuel Feliciano Lousada de Araújo e Azevedo.
"Reclamação de diversos proprietarios de Cabo Verde contra o lançamento do imposto de 5%"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha sobre as reclamações de diversos proprietários do concelho da Ribeira Grande, na província de Cabo Verde, contra o imposto de 5% sobre as rendas das casas, lançado pela Câmara Municipal.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 19 de julho de 1881.
"A Companhia 'Brazilian Submarina Telegraph' reclama contra o pagamento de contribuição predial"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca da reclamação da companhia Brazilian Submarina Telegraph contra a contribuição predial que lhe foi lançada, em São Vicente de Cavo Verde, por umas casas que mandou construir para habitação dos seus empregados, alegando ter-lhe sido concedida isenção pelo artigo 29.º do seu contrato, aprovado por decreto de 13 de novembro de 1872.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.