collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce223 - "Idem de 11 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento do Juiz e Irmãos da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André, pede licença para empregarem em acçoens do Banco, ou de outra Companhia a quantia de hum Conto e vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reis producto da venda de algumas alfaias de prata pertencente á mesma Irmandade"
Pièce224 - "Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Alberto da Conceição, e outros estudantes de Tachygraphia, pertendem continuar a ser considerados alumnos da Casa pia de Lisboa, não lhes arbitrando algum vencimento"
Pièce225 - "Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo providencias á cerca do procedimento do Capitão dp Hyate Alegria, João d'Oliveira Lopes, que recusou receber a Mala da correspondencia, fazendo-se de Vela para Lisboa"
Pièce226 - "Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento da Mesa da Misericordia de Villa Nova de Cerveira, sobre a Decima, que a Junta de«o lançamento da mesma lhe lançou em virtude da Carta de Lei de 7 d'Abril do anno proximo passado e que ella julga executar as Misericordias"
Pièce227 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre requerimentos, em que Manoel Ferreira Canellas, e sua Mulher Maria Amalia, e Mathias Ribeiro pedem a confirmação das Doaçoens constantes dos Competentes Titulos d'Insinuação que apresentão"
Pièce228 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Mathias Ribeiro"
Pièce229 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o officio em que o Director da Academia Polytechnica do Porto pede esclarecimentos á cerca do Ordenado do Lente Diogo Kopke, e dos termos em que estão concebidas as Cartas di mesmo Lente, e de Antonio da Costa Paiva tambem Lente d'aquella Academia"
Pièce230 - "Idem do 1º de Julho de 1839 sobre o requerimento de Antonio Jose da Costa Lobo Lente da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"
Pièce231 - "Idem de 6 de Agosto e 2 de Outubro de 1839 - Sobre o requerimento de João Nepomoceno d'Oliveira, pedindo ser aposentado com o seu ordenado por inteiro, em attenção a quarenta annos de Serviço de Official da Secretaria da Administração Geral do Destricto do Funchal onde presentemente se acha empregado"
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Rapports

"Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre requerimentos, em que Manoel Ferreira Canellas, e sua Mulher Maria Amalia, e Mathias Ribeiro pedem a confirmação das Doaçoens constantes dos Competentes Titulos d'Insinuação que apresentão"