collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce030 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1844, relativo Regedor da Parochia de S. Thiago e S. Martinho, Thomaz Jorge das Neves"
Pièce031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1844, á cerca de Domingos Martins, e Outros do Concelho de Vagos, pedindo a revogação da Postura da respectiva Camara, sobre apanhar caruma nos seos proprios Pinhaes"
Pièce032 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Agosto de 1844, á cerca de D. Maria do Carmo Pinto de Sousa Mello, pedindo se lhe encontre a multa de 500$000 reis proveniente da demanda de que decahio, nas rendas das Cazas que possue na Cidade de Lamego"
Pièce033 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1844, relativo a Gaspar Lopes d'Azevedo Coelho Leite de Carvalho, proprietario do Celleiro Commum da Villa d'Arronches, queixando-se dos abusos ultimamente praticados no mesmo Celleiro em prejuizo da Agricultura"
Pièce034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"
Pièce035 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, ácerca de Pedro Lombré, pedindo se lhe mande dar baixa no REgisto das Hypothecas aos bens que elle havia hypothecado ao desempenho do 1º contracto celebrado para construção da Estrada de Lisboa ao Porto"
Pièce036 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1844, á cerca da Misericordia de Braga em que pede dispensa da feitura do Tombo da Capella instituida pelo Conego João de Moura Carvalho"
Pièce037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Thomar, pedindo authorização para contrahir em emprestimo de 1.800$000, para as despesas de um aqueducto publico"
Pièce038 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1844, sobre o contracto com Eduardo Hansen, para a cobertura de Asphalto dos Terrados de Mafra"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"