collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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Pièce018 - "Idem de 23 de Março de 1839 sobre os papeis relativos a D. Gertrudes Magna Meneses Leal, e seus filhos Valentim de Freitas Leal, e João de Freitas Leal"
Pièce019 - "Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o requerimento dos Mercadores das cinco Classes do Arruamento, em que se queixão da Camara Municipal de Lisboa os obrigar a tirar e pagar licenças annualmente para uzarem do seu trafico"
Pièce020 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre representação do Administrador Geral da Imprensa Nacional"
Pièce021 - "Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que Anna Margarida pede se lhe conceda huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
Pièce022 - "Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre Representação da Junta de Parochia de S. Bartholomeu da Charneca, pedindo licença para vender huma alampada velha, e huma Salva de prata, pertencentes á Ermida do Martir S. Sebastião"
Pièce023 - "Idem de 4 de Setembro, e 24 de Dezembro de 1839 sobre os dous requerimentos em que o Doutor Jeronimo José de Mello pede ser admitido a servir no Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario; e que na Cadeira de Medecina em que foi provido, se lhe conte a sua antiguidade desde Maio de 1835"
Pièce024 - "Idem de 13 e 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, relativa ao imposto de 120 reis lançado em cada almude de vinho verde, que se consumisse no Concelho"
Pièce025 - "Idem de 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Barcellos, perguntando se pode legalmente continuar a admitir na Roda dos Expostos os filhos de pessoas miseraveis, no caso de morrerem as mãis, ou de se lhe secar o leite, para ali serem Criados no primeiro anno de leite"
Pièce026 - "Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre os dois requerimentos, do Conde de Farrobo, e Emile Doux, pedindo, na qualidade d'empresario do Theatro Nacional da Rua dos Condes, o primeiro que sejão suprimidas as condiçoens mencionadas no Edital publicado no Diario do Governo nº 242, e o segundo, que lhe seja prorrogado por mais trez mezes o Contracto da empreza que finda no ultimo d'este mez"
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Rapports

"Idem de 30 de Setembro de 1839 sobre Representação da Junta de Parochia de S. Bartholomeu da Charneca, pedindo licença para vender huma alampada velha, e huma Salva de prata, pertencentes á Ermida do Martir S. Sebastião"