- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Pièce011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1850 á cerca dos prejuizos que accuzão os Vendilhões volantes aos principaes Negociantes da Cidade de Braga no seu Commercio"
- Pièce012 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1850 á cerca dos Estatutos para a nova Sociedade da exportação de frutas Michaelense"
- Pièce013 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que Joaquim Leocadio Correia pede ser jubilado como Professor de Gramatica e Lingua Latina da Cidade d'Elvas"
- Pièce014 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1850 á cerca da Jubilação do Professor da Cadeira de Gramatica Latina da Vila de Niza"
- Pièce015 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1850 ácerca da jubilação pedida por Antonio José Evangelista Professor da Cadeira de Gramatica Latina na Vila de Linhares"
- Pièce016 - "Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino do 1º d'Abril e 23 de Maio de 1850 ácerca da jubilação pedida por Calisto Luiz d'Abreu Professor de Latim da Cidade d'Aveiro"
- Pièce017 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1850 á cerca da pertenção de Antonio José de Sousa Pinto, em que pede que lhe seja insinuada a Doação de um praso"
- Pièce018 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Soutello em que pede a remissão de alguns fóros"
- Pièce019 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1850 á cerca do requerimento de Izidoro Marques Rodrigues, em que pede a licença para a exploração d'uma mina de carvão"
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