- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- 04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Item099 - Deferimento de processos
- Item100 - "Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"
- Item101 - Deferimento de processo
- Item102 - Deferimento de processo
- Item103 - Deferimento de processo
- Item104 - Deferimento de processo
- Item105 - Deferimento de processo
- Item106 - Deferimento de processo
- Item107 - Deferimento de processos
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