- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Documento simples111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 á cerca da reprezentação de varios habitantes do Concelho d'Arouca queixando-se da Camara respectiva pela arrematação do fornecimento da Carne"
- Documento simples112 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1849 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco do Nascimento Castenheira pede ter hum por cento do Dinheiro depositado no Concelho de Cascaes"
- Documento simples113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1849 àcerca da duvida do Comandante da Subdivisão Militar de Ponta Delgada, de serem ou não aptos para jurados os officiaes da 3ª 3 4ª Secções do Exercito"
- Documento simples114 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1849 à cerca dos Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Novegilde"
- Documento simples115 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1849, sobre a autorização do Governo para para poder alterar a divisão administrativa e ecclesiastica do Continente e Ultramar"
- Documento simples116 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1849, á cerca da duvida da Companhia de Navegação do TEjo a Sado em satisfazer o despacho lavrado em conformidade do parecer já dado"
- Documento simples117 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849, á cerca do Regulamento para a Associação de Beneficencia no Destricto Administrativo d'Evora"
- Documento simples118 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849 á cerca da pertenção dos Corretores do numero da Praça do Comercio d'esta Capital para que outros não exercitem as funcçoens de seu cargo"
- Documento simples119 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre a nomeação de mais hum Escrivão nos Concelhos reunidos de Lagos, e Aljezur"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco