collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce085 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade do Santissimo Sacramento de Oliveira do Hospital"
Pièce086 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843, á cerca dos Directores da Ponte suspensa sobre o rio Douro, pedindo a sanção do contracto que celebrarão com o Empresario Conde de Claranges Lucotte, e seus cessionarios"
Pièce087 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843, á cerca de Manuel Gonçalves, e sua mulher pedindo authorização para remir hum foro que pagão da Capella instituida por Francisco Gonçalves e sua mulher"
Pièce088 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca do Dr. João Januario Vianna de Rezende que tem projectado estabelecer em Lisboa uma Associação de Binificencia, para socorrer os Cavalleiros da Ordem de Christo, e suas familias que houverem cahido em pobreza"
Pièce089 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 27 de Maio de 1843, ácerca dos Compromissos das Irmandades do Santissimo Sacramento das Freguesias do Espirito Santo de Molledo, e de S. Domingos do Reguengo Grande"
Pièce090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843, á cerca de D. João José da Camara Lobo, pedindo licença para fazer comparecer em Juizo o actual Administrador do Concelho do Barreiro, João Antonio Gomes"
Pièce091 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, á cerca do Padre José Crispiniano da Fonceca, e D. Florencia Efigenia pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos José Constantino, Basilio, e Florencia"
Pièce092 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, á cerca de Maria Martins, pedindo o Alvará de Legitimação para seu filho Manuel Martins"
Pièce093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, ácerca de Francisco Pinto da Silva Rego Antas de Barboza, pedindo licença para vincular a terça de seus bens, annexando-a ao vinculo que administra instituido na Freguesia de Fojo Sobral, por Antonio d'Antas de Barboza"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 27 de Maio de 1843, ácerca dos Compromissos das Irmandades do Santissimo Sacramento das Freguesias do Espirito Santo de Molledo, e de S. Domingos do Reguengo Grande"