- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 29 - "Reino. 23 A"
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- Item050 - "Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco José Durães Dantas Professor da Cadeira d'Ensino Primario na Freguesia de São Julião Concelho de Valença do Minho"
- Item051 - "Em cumprimento da Portaria de 4 d'Abril de 1856 - Ácerca do processo do Concurso que ultimamente tivera logar para provimento de 4 Substituições Extraordinarias, vagas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
- Item052 - "Em cumprimento do officio de 28 de Junho de 1856. Relativamente ao processo de aposentação do Professor da Cadeira d'Ensino Primario da Freguesia da Bemposta, Distrito de Castello Branco, José Salvado Dias"
- Item053 - "Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primario da Villa de Niza, no Districto de Portalegre Thomaz Cardoso Vieira"
- Item054 - "Relativamente ao processo do concurso que servio de fundamento a proposta do Conselho Escolar da Escola Medico Cirurgica da Cidade do Porto, para o provimento do Lugar de Farmaceutico do mesmo Estabelecimento"
- Item055 - "Acerca da materia do Officio do Prelado da Universidade, e em execução das Portarias de 12 d'Abril e 21 de Julho ultimos, sobre algumas alterações no Regulamento de 27 de Septembro de 1854"
- Item056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de D. Modesta Flaminia de Vasconcellos"
- Item057 - "Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
- Item058 - "Ácerca da pertenção de Gertrudes Cazimira da Cunha, para subrogar um predio dotal: e relativamente aos Emolumentos do respectivo processo administrativo"
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