- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item097 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que Joze Joaquim d'Almeida Lima, e seus Irmaons pedem que na Escriptura que fizerão com a Mizericordia de Lisboa se declare ser esta obrigada a fazer o Contracto bom e de paz"
- Item098 - "Em officio de 25 de Maio ultimo sobre aprovação dos Estatutos da Companhia de Seguros maritimos Restauração"
- Item099 - "Em officio do Reino de 25 de Julho ultimo sobre Antonio Xavier da Gama Lobo Salema para se manter na Herdade de Palma - em Monforte"
- Item100 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 à cerca dos Estatutos aprezentados pela sociedade instalada no Districto da Horta para a fundação de huma Caixa Economica d'aquelle Destricto"
- Item101 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Luis de Souza de Lacerda pede algum abatimento nos foros de dois Predios foreitos á Mizericordia de Torres Novas de que he Emfiteuta"
- Item102 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1849 acerca do pedido de Joaquim Manuel Constancio para lhe ser entregue a quantia de 326$010 reis existentes no Deposito Publico como producto do espolio de Francisco Manuel Barroso da Silva"
- Item103 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1849 sobre o requerimento dos Terceiros de S. Francisco desta Cidade em que pedem approvação das alterações dos seus estatutos"
- Item104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto de 1849 - á cerca dos Direitos de Mercê que devem pagar os Corretores da Praça de Lisboa"
- Item105 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Joaquim das Neves Baeta para obter Alvará de Legitimação para um filho"
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