collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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Pièce044 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
Pièce045 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Relativo ao reo preso José Bernardino Tavares"
Pièce046 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"
Pièce047 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Julho 1859. Sobre o processo do réo Adão Jacinto, soldado da 8ª Companhia do Regimento d'Infantaria nº 9"
Pièce048 - "Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1858. Acerca da representação da Camara Municipal de Setubal, pedindo que esta Villa seja elevada á Cathegoria de Cidade"
Pièce049 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretensão de João Esteves de Figueiredo e sua mulher de Villa Velha de Rodão Districto de Castello Branco "
Pièce050 - "Em cumprimento do officio do 1º de Dezembro de 1858 - acerca do Requerimento de José Antonio Morão Junior de Castelo Branco"
Pièce051 - "Em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Marechal de Campo Verissimo Alvares da Silva"
Pièce052 - "Em cumprimento das Portarias de 26 de Dezembro de 1850, 26 de Dezembro 1854, e 12 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Visconde do Ampáro"
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Rapports

"Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1858. Acerca da representação da Camara Municipal de Setubal, pedindo que esta Villa seja elevada á Cathegoria de Cidade"