- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 34 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item019 - "Acerca do requerimento em que Antonio d'Abreu pede os vencimentos em divida ao fallecido soldado Jose Paulo para os entregar aos filhos do finado."
- Item020 - "Sobre quaes sejam os vencimentos que competem ao Secretario Geral supplente do Conselho d'Estado na ausencia do Secretario do Tribunal."
- Item021 - "Ácerca do pedido do Conde de Rio Maior para usar da insignia de Commendador de Cristo."
- Item022 - "Ácerca do pedido de augmento de vencimento feito pelo professor de instrucção primaria Antonio Francisco Moreira de Sá"
- Item023 - "Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
- Item024 - "Ácerca do requerimento em que o Lente Dr. Jose Gomes Achilles pede jubilação com augmento do terço."
- Item025 - "Acerca do requerimento em que Jose e Salomão Saragga pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pae, professor do Lyceo."
- Item026 - "Sobre se o Governo tem direito de chamar o recruta substituido quando se prove que o contracto da substituição foi fraudulento."
- Item027 - "Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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