collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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Pièce085 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1859. Acerca da pretenção de Francisco Soares da Costa Freire."
Pièce086 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 1 de Fevereiro de 1860. A respeito do prêso Joaquim Maria Paixão."
Pièce087 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila"
Pièce088 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Bernardino Gouvêa dos Santos."
Pièce089 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. Ácerca do officio do Governador Civil do Districto de Leiria, sobre a liquidação do imposto denominado Real da Cadêa."
Pièce090 - "Resposta exarada no processo de denuncia de varios bens, como vagos, para a Fazenda Nacional, pertencentes ao vinculo instituido por Christovão de Pinho Rebello, Prior que foi na Freguesia d'Oliveira do Bairro. A requerimento de D. Maria Ritta Correa de Sá, authorisada por seu marido D. José Maria da Piedade Lencastre."
Pièce091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."
Pièce092 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1858, sobre os reconhecimentos feitos pelo Tabellião da Cidade do Porto Thomaz Mayer Restier."
Pièce093 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. Sobre os inconvenientes que resulta da falta de cumprimento das deprecadas entre Portugal e Hespanha."
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Rapports

"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. Ácerca do officio do Governador Civil do Districto de Leiria, sobre a liquidação do imposto denominado Real da Cadêa."