- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Item073 - "Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Março presente sobre serem aprovados os Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte da Freguesia de S. Thomé da Covilhã"
- Item074 - "Em officio do Ministerio do reino de 13 de Março corrente sobre o Conde de Casal ser despensado dos Direitos de Mercê e Selo"
- Item075 - "Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março corrente sobre requerimento de Joaquim José Boaventura Alves que pede Patente de invenção para novo sistema de construção de terrados"
- Item076 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1848 ácerca de D. Luiza Rosa d'Araujo Martins, e Luiza Rosa d'Araujo pedindo licença para subrogarem certos bens dotaes"
- Item077 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1848, á cerca do Presbytero Manuel Antonio d'Azevedo, pedindo Alvará de Ligitimação para sua filha D. Maria Julianna"
- Item078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1848, á cerca de Antonio Pinto Simões de Souza Trovão queixando-se da Faculdade de Medicina por lhe haver preterido com offensa de seus direitos José Maria Pinto, a resposta justificativa da Faculdade"
- Item079 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1848, á cerca do Conde de Bobadella, pedindo privilegio, como inventor de uma maquina para irrigação e esgotação de terras"
- Item080 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1848, á cerca de Domingos da Costa, e sua mulher pedindo licença para subrogar o dote da supplicante"
- Item081 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1848, á cerca do Presbytero, José Guedes Chaves, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Leocadia Benedicta"
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