Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Tomás Galinhola, condenado na comarca de Beja pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João Eduardo Barata, o "Cavaquinho", condenado na comarca de Beja por homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Soares Bogarim, em que pede perdão da pena pelo crime de burla.