Parecer para o Ministério da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Beja, quando tomou posse do lugar, encontrou já presos na cadeia daquela cidade dois guerrilheiros, que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto do mesmo ano, dias em que apareceram outros reunidos e que foram derrotados completamente.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as cópias de dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Beja relativos a dois "pretos súbditos espanhóis" que se encontram presos na cadeia daquela cidade.