collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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Pièce027 - "Em virtude do officio de 20 de Agosto de 1862. Ácêrco do requerimento em que Bernardino Rodrigues de Souza pede, pede, pelas razões que allega lhe seja commutada a pena em que se acha condemnado"
Pièce028 - "Em virtude da Portaria de 30 de Setembro de 1862. Ácêrca dp requerimento de D. Maria do Rosario d'Abreu que pede a pensão de sangue que lhe compete pela Lei de 19de Janeiro de 1827.
Pièce029 - "Em virtude da Portaria de 3 de Maio de 1862. Ácerca da pretensão do Capitão do Capitão do Regimento de Infanteria Nº 17, Luiz Augusto Pimentel que pede lhe seja concedida amnistia"
Pièce030 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro de 1862 ácêrca da pretensão de Luiz Augusto Pimentel, Capitão do Regimento d'Infanteria nº 17 que pede se lhe conceda amnistia para todos os effeitos"
Pièce031 - "Em virtude do officio de 3 de Julho de 1862. Ácêrca do requerimento do Presbitero José Joaquim Pereira d'Almeida Conego da Sé de Vizeu que pede licença para impetrar da Santa Sé Apostolica Breve de Jubilação"
Pièce032 - "Em virtude do Officio de 18 de Outubro de 1862, Ácêrca da pretenção do Presbytero José Caetano Lopes Bandarra que pretende ser restituido ao seu beneficio em que foi collado na Igreja Parochial de Nossa Senhora da Natividade de Longroiva Bispado de Lamego"
Pièce033 - "Em virtude do officio de 27 de Setembro de 1862. Ácêrca da creação de um circulo de Jurados no Julgado de Villa Nova de Cerveira"
Pièce034 - "Em virtude do Officio de 21 de Novembro de 1862; Ácêrca da Syndicancia requerida pelo Doutor Joaquim José da Motta Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
Pièce035 - "Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"
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Rapports

"Em virtude do officio de 3 de Julho de 1862. Ácêrca do requerimento do Presbitero José Joaquim Pereira d'Almeida Conego da Sé de Vizeu que pede licença para impetrar da Santa Sé Apostolica Breve de Jubilação"