- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/155
- Doc. simples
- 1841 agosto 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 12 dito sobre papeis relativos aos salteadores e assassinos no Julgado de Barcellos"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, acerca do procedimento do Juiz do Julgado de Barcelos e da observação da legalidade quanto à concessão de fianças a criminisos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, acerca de uma queixa contra o Regedor de Macieira de Rates.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.